Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO USUÁRIO  DO SITE

O presente instrumento (“Termos de Uso do Usuário”) regulamenta os termos e condições de uso para Usuários das plataformas (i) site “www.bepresent.com.br; e (ii) aplicativo Be Present (as “Plataformas”), pertencentes à JMCM Serviços de Internet Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 37.209.592/0001-66 (a “Be Present”).  

A conclusão do cadastro para acesso e perfeita utilização das Plataformas pressupõe a compreensão de todas as condições, direitos e deveres a seguir descritos, os quais podem eventualmente ser alterados, bem como implica, para o Usuário (o “Usuário”) das Plataformas, a aceitação total e irrestrita dos Termos de Uso do Usuário. 

I – DEFINIÇÕES 

Para o perfeito entendimento deste Termo, serão adotadas as seguintes definições:  

EXPERIÊNCIA Significa todo e qualquer produto e/ou serviço comercializado pelo Estabelecimento que seja possível de aquisição por parte do Usuário, que tem como objetivo utilizá-la como forma de presente a um terceiro, o Presenteado.  

PLATAFORMAS – São os meios virtuais em que a Be Present irá realizar a intermediação entre as ofertas do Estabelecimento, o Usuário e o Presenteado, quais sejam, o site da Be Present (www.bepresent.com.br) e o aplicativo, sendo o site a única Plataforma a ser utilizada incialmente.  

PRESENTEADO – É aquele que irá receber a Experiência como forma de presente do Usuário responsável pela compra nas Plataformas da Be Present.  

USUÁRIO – É o cliente que irá adquirir a Experiência do Estabelecimento através das Plataformas Be Present e destiná-la a um terceiro, o Presenteado, como forma de regalo.  

II – DISPOSIÇÕES INICIAIS 

2.1. As atividades desenvolvidas nas Plataformas são pautadas pela ética e pela conformidade com o ordenamento jurídico vigente. 

2.2. A Be Present não utilizará de forma indevida qualquer informação coletada, prezando sempre pela intimidade e segurança do Usuário e Presenteado, sem responsabilizar-se, no entanto, por intervenção de terceiros que fujam de sua alçada ou por qualquer dano proveniente causado. 

2.3. O serviço prestado pela Be Present consiste na divulgação de Experiências à venda e intermediação entre Estabelecimento previamente credenciado, Usuário e Presenteado. 

2.4. A responsabilidade pela autenticidade e cumprimento das Experiências veiculadas é inteiramente do Estabelecimento anunciante. Qualquer problema com a compra selecionada pelo Usuário poderá ser objeto de reclamação na área “PROBLEMAS COM O VOUCHER” nas Plataformas e, em sendo comprovado o inadimplemento pelo estabelecimento anunciante, este poderá ser descadastrado. 

2.5. É dever do Usuário se manter atualizado sobre alterações no Termos de Uso do Usuário.  

2.6. Em caso de não concordância ao novo Termos de Uso do Usuário, o Usuário deverá excluir sua conta de cadastro nas Plataformas. 

III – SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE USO 

3.1. O objeto do presente Termos de Uso do Usuário é a regulamentação da relação entre Usuário e o Be Present, incluindo a descrição e as condições de uso dos serviços oferecidos, os direitos e deveres das partes e as limitações de garantias e de responsabilidades. 

3.2. A Be Present presta serviços de processamento e gerenciamento de dados em suas Plataformas, que consiste na intermediação e divulgação de Experiências e produtos de estabelecimentos credenciados que ficam disponíveis para compra do Usuário e posterior envio ao Presenteado, que utilizará o voucher conforme as regras e procedimentos dos Termos de Uso do Presenteado.  

3.3. O Usuário poderá realizar seu cadastro nas Plataformas e, então, acessar seu perfil.  

3.3.1. O aplicativo Be Present App estará disponível ao Usuário a partir de 2021, podendo ser baixado gratuitamente no telefone móvel na “Apple Store ou “Google Play. 

3.4. O Usuário ao comprar uma Experiência deverá preencher o voucher cuidadosamente com os dados do Presenteado. A Be Present não se responsabiliza pelos dados informados de forma equivocada.  

3.5. O voucher é nominal e intransferível e poderá ser enviado ao Presenteado quando da confirmação do pagamento pelo Usuário, ou, ainda, ficar armazenado nas Plataformas da Be Present até o momento em que o Usuário desejar usá-lo para enviar ao Presenteado. 

3.5.1. A Be Present não se responsabiliza pelo período de validade do produto adquirido ou pelo prazo de duração do serviço ofertado, sendo de inteira responsabilidade do Usuário o controle de datas para que seja viável a utilização do voucher pelo Presenteado. 

3.6. O Usuário não terá um limite de vouchers a serem enviados, no entanto, deverá observar os critérios específicos da Experiência do ofertante, bem como seu prazo de duração. 

3.7. Para utilização das Plataformas é necessário conexão com a internet, sendo seus custos de responsabilidade do Usuário e do Presenteado. As falhas de comunicação ou do aparelho celular não são de responsabilidade da Be Present. 

3.8. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Be Present.  

IV – CADASTRO 

4.1. A utilização dos serviços fornecidos pressupõe a existência de um cadastro válido: o Usuário declara ter mais de 18 (dezoito anos) e possuir capacidade legal para assinar contratos vinculativos, bem como nome, telefone celular e e-mail corretos, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal. 

4.2. O Usuário deverá manter seus dados pessoais atualizados, de modo que os dados de pagamento desatualizados ou errados poderão acarretar no cancelamento das compras. 

V – LICENÇA E LIMITAÇÕES DE USO 

5.1. Por meio deste Termo, a Be Present concede ao Usuário licença não exclusiva, intransferível e limitada para a utilização das Plataformas, para o fim específico de acessar as ofertas anunciadas. 

5.2. É expressamente proibido ao Usuário: 

a) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, transferir, emprestar, alugar ou vender qualquer tipo de informação, software, produto ou serviço fornecidos pela Be Present; 

b) Criar obras derivadas a partir das informações coletadas junto à Be Present; 

c) Utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de outros trabalhos com base na Be Present; 

d) Divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização; e 

e) Liberar acesso a terceiros de forma ilícita. 

VI – PAGAMENTO 

6.1. O pagamento se dará ao concluir a compra da Experiência, por meio de cartão de crédito ou débito. 

6.2. O simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da Experiência. O intermediador financeiro responsável pela gestão de pagamentos confrontará os dados relacionados à segurança da compra.   

6.3. O Usuário concorda e reconhece que o processamento da gestão de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado.   

6.4. O voucher será enviado ao Presenteado no momento de confirmação do pagamento, e estará disponível para a utilização. 

6.5. O intermediador financeiro responsável pela gestão de pagamento poderá cancelar a compra, caso existam inconsistências ou tentativas de fraude.   

VII – DIREITO DE DESISTÊNCIA E REEMBOLSO 

7.1. O Usuário não poderá cancelar a compra após a confirmação de pagamento, exceto se a Experiência não for entregue pelo anunciante, momento em que deverá relatar problema na Plataforma. 

 VIII – PROPRIEDADE INTELECTUAL 

8.1. O uso comercial da expressão “Be Present” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Be Present assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta e Presenteado utilize seu voucher, são de propriedade da Be Present e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorizados expressamente pela Be Present 

8.2. Não é de responsabilidade da Be Present conteúdos ou serviços ofertados em outras plataformas que não da Be Present, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos nas plataformas da Be Present. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Be Present para com esses sites e seus conteúdos. 

IX – DISPOSIÇÕES FINAIS 

9.1. O presente instrumento é regido e interpretado em conformidade com as leis vigentes do Brasil. 

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente instrumento de Termos de Uso do Usuário que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial, com a exclusão de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que possa ser. 

Parabéns! Você recebeu um voucher de Experência da Be Present. A utilização do voucher pressupõe a compreensão de todas as condições, direitos e deveres a seguir descritos:  

TERMOS DE USO DO PRESENTEADO 

O presente instrumento (“Termos de Uso do Presenteado”) regulamenta os termos de uso para Presenteados das plataformas (i) site “www.bepresent.com.br; e (ii) aplicativo Be Present (as “Plataformas”), pertencentes à JMCM Serviços de Internet Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 37.209.592/0001-66 (a “Be Present”).  

I – DEFINIÇÕES 

Para o perfeito entendimento deste Termo, serão adotadas as seguintes definições:  

EXPERIÊNCIA Significa todo e qualquer produto e/ou serviço comercializado pelo Estabelecimento credenciado que seja possível de aquisição por parte do Usuário, que tem como objetivo utilizá-la como forma de presente a um terceiro, o Presenteado.  

PLATAFORMAS – São os meios virtuais em que a Be Present irá realizar a intermediação entre as ofertas do Estabelecimento, o Usuário e o Presenteado, quais sejam, o site da Be Present (www.bepresent.com.br) e o aplicativo, sendo o site a única Plataforma a ser utilizada incialmente.  

PRESENTEADO – É aquele que irá receber a Experiência como forma de presente do Usuário responsável pela compra nas Plataformas da Be Present.  

USUÁRIO – É o cliente que irá adquirir a Experiência do Estabelecimento através das Plataformas Be Present e destiná-la a um terceiro, o Presenteado, como forma de regalo.  

II – DISPOSIÇÕES INICIAIS 

2.1. A Experiência é um presente enviado por Usuário das Plataformas Be Present ao Presenteado. Portanto, o Presenteado não deverá pagar nenhum valor ao Estabelecimento para a utilização de seu voucher. 

2.2. O serviço prestado pela Be Present consiste na divulgação de Experiências à venda e intermediação entre Estabelecimento previamente credenciado, Usuário e Presenteado. 

2.3. A responsabilidade pela autenticidade e cumprimento das Experiências veiculadas é inteiramente do Estabelecimento anunciante. Qualquer problema com a utilização do voucher pelo Presenteado deverá ser objeto de reclamação na área “PROBLEMAS COM O VOUCHER” nas Plataformas. 

III – OBJETO E UTILIZAÇÃO 

3.1. Os vouchers comprados pelo Usuário serão enviados ao Presenteado quando da confirmação do pagamento, sendo os vouchers, assim, nominais e intransferíveis. 

3.2. O voucher recebido dá direito ao Presenteado apenas da Experiência enviada, sendo vedada qualquer alteração no produto/serviço que compõe a Experiência.  

3.3. A utilização do voucher, em se tratando de serviço com horário marcado, deverá ser agendado diretamente com o Estabelecimento, informando o código de validação do voucher

3.4. Em sendo o voucher relativo à Experiência a ser entregue diretamente na residência do Presenteado, deverá este, ao receber o voucher, completar as informações de endereço para entrega conforme código de validação. 

3.4.1. O endereço será fornecido pelo Presenteado diretamente ao ofertante da Experiência, sendo de inteira responsabilidade do Presenteado as informações repassadas. 

IV – PRAZO 

4.1. É responsabilidade do Presenteado o cuidado com a o prazo de validade para utilização do voucher e da Experiência. 

V – PROPRIEDADE INTELECTUAL 

8.1.  O uso comercial da expressão “Be Present” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Be Present assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Presenteado utilize seu voucher, são de propriedade da Be Present e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorizados expressamente pela Be Present 

8.2. Não é de responsabilidade da Be Present conteúdos ou serviços ofertados em outras plataformas que não da Be Present, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos nas plataformas da Be Present. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Be Present para com esses sites e seus conteúdos. 

V– DISPOSIÇÕES FINAIS 

5.1. A Be Present não utilizará de forma indevida qualquer informação coletada, prezando sempre pela intimidade e segurança do Usuário e Presenteado, sem responsabilizar-se, no entanto, por intervenção de terceiros que fujam de sua alçada ou por qualquer dano proveniente causado. 

5.2. As atividades desenvolvidas nas Plataformas são pautadas pela ética e pela conformidade com o ordenamento jurídico vigente no Brasil. 

5.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias acerca do presente instrumento de Termos de Uso do Usuário que não puderem ser solucionadas de forma extrajudicial, com a exclusão de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que possa ser. 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Ao utilizar a plataforma da Be Present (a “Plataforma”) o Usuário consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade. 

1.1. O Usuário declara-se o responsável pelas atividades de sua conta e em manter seus dados atualizados, dado que o acesso à mesma só é feito mediante login e senha, cujo registro e posse são feitos somente pelo Usuário.  

1.2. É autorizado à Be Present o armazenamento e coleta de dados cadastrais de seus usuários (como nome, senha, e-mail, data de nascimento), uma vez que utilizados para perfeito uso da plataforma, conforme os Termos de Uso.  

1.3. É autorizado à Be Present o compartilhamento de dados do Usuário, como nome, número de telefone, endereço de entrega, CPF (quando for solicitado), entre outras, com terceiros, nacionais ou internacionais, uma vez que esta ação é imprescindível para a formação, realização e execução do contrato. 

1.3.1. A Be Present não é responsável pela atividade do terceiro, mas garante que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, a fim de que os dados de seus usuários estejam sempre protegidos nestes termos. 

1.4. A Be Present poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados ao Usuário. 

1.5. É reservado o direito à Be Present de compartilhar informações sobre seus Usuários a autoridades quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Be Present ou a terceiros. 

1.6. A Be Present é autorizada a utilizar os dados do Usuário para fins de divulgação, sendo o cancelamento possível, se o Usuário optar por não receber mais e-mails de marketing, a qualquer momento, alterando as suas preferências ou por meio de link no e-mail cadastrado.   

1.7. A Plataforma utiliza Cookies para um melhor desempenho, bem como sistemas de tracking de terceiros, como o Google Analytics. 

1.8. A Be Present trata os dados de seus Usuários com alto grau de segurança, utilizando-se de práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos. Todavia, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados da Plataforma, visto que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento. 

1.9. A Be Present poderá atualizar essa Política de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a mais recente, que estará disponível no Website e Aplicativo.